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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 139

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Poder JudiciárioTribunal Regional do Trabalho da 21ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa › Seção de Contratos Administrativos

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Fica a empresa RM SERVICES - SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA., localizada em lugar incerto e não sabido, notificada da conversão da rescisão consensual em unilateral do contrato TRT21 Nº 003/2024, conforme decisão da Administração Superior do TRT21. Dessa forma, essa empresa dispõe do prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentação de Recurso, em consonância com o disposto no 165, inciso I, alínea "e" da Lei nº. 14.133/2021, estando os autos do processo com vista franqueada para essa empresa. Natal/RN, 4 de setembro de 2026. Maria do Socorro Silva de Araújo Chefe do SECAD