Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 8 de setembro de 2026
Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 90
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 170195
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.000737/2025-71. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 07.461.730/0001-39 - INOVARTE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do contrato administrativo nº 01/2026, em razão do descumprimento de obrigações contratuais, especialmente relacionadas ao cumprimento de obrigações trabalhistas, convencionais e operacionais e à não apresentação de garantia contratual válida e aceita pela administração, conforme fundamentos constantes da instrução do Processo nº 10180.001142/2026-14. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 01/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).