EDITAL DE CONVOCAÇÃO XII CONGRESSO NACIONAL ORDINÁRIO

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS VIGILANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA CNPJ: 37.992.658/0001-37 EDITAL DE CONVOCAÇÃO XII CONGRESSO NACIONAL ORDINÁRIO O presidente da "CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES VIGILANTES, DOS OS TRABALHADORES DAS CATEGORIAS E SEGUIMENTOS DA SEGURANÇA PRIVADA, TAIS COMO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL; VIGILÂNCIA ORGÂNICA; SEGURANÇA DE EVENTOS EM ESPAÇOS COMUNAIS, DE USO COMUM DO POVO; SEGURANÇA NOS TRANSPORTES COLETIVOS TERRESTRES, AQUAVIÁRIOS E MARÍTIMOS; SEGURANÇA PERIMETRAL NAS MURALHAS E GUARITAS DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS; SEGURANÇA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO; MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA E RASTREAMENTO DE NUMERÁRIO, BENS E VALORES; EXECUÇÃO DO TRANSPORTE DE NUMERÁRIO, BENS OU VALORES; EXECUÇÃO DE ESCOLTA DE NUMERÁRIO, BENS OU VALORES; EXECUÇÃO DE SEGURANÇA PESSOAL COM A FINALIDADE DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DE PESSOAS; CONTROLE DE ACESSO EM PORTOS E AEROPORTOS, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA; GERENCIAMENTO DE RISCOS EM OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE NUMERÁRIO, BENS OU VALORES; DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES E DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA PESSOAL, CURSOS DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE VIGILANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA E DE TODOS OS TRABALHADORES QUE COMPÕE A CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DISCIPLINADA PELA LEI Nº 7.102 E AS QUE SUCEDEREM ESTA LEI - CNTV - PS", inscrito no CNPJ 37.992.658/0001-37, com sede na à SDSUL BL M N 14 LJ 10 11 E 12 SOBR SN ED VENANCIO JUNIOR, Bairro: Asa Sul, CEP 70393-900, Brasília/DF, Senhor José Boaventura Santos, brasileiro, casado, vigilante, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXX.821.095-XX, subscrito e, em conformidade com as disposições estatutárias e as normativas vigentes, em especial a PORTARIA MTE Nº 3.472, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023, pelo presente edital e na forma estabelecida pela lei e pelo Estatuto Social da entidade, convoca todos os membros efetivos e suplentes da Diretoria Nacional da entidade, os Delegados de Diretoria e os Delegados de Base das entidades filiadas para participarem do XII Congresso Nacional da CNTV-PS, que será realizado nos dias 13 e 14 de novembro de 2026, na cidade de Recife/PE, cujas sessões terão início às 08h:30min em primeira convocação, com quórum qualificado e estatutário e em segunda convocação, às 09h:00min, com qualquer quórum, também obedecendo ao disposto no estatuto social, com encerramento previsto de acontecer ao final do temário do dia. Serão debatidas e deliberadas matérias relativamente aos seguintes temas: a) Elaboração, Discussão e Aprovação do Regimento Interno e Eleitoral; b) Análise da Conjuntura Nacional e Econômica no Brasil e no Mundo; c) Relatório de Atividades, Prestação de Contas do quadriênio / mandato 2022/2026 e Previsão Orçamentária 2027; d) Eleição da Direção Nacional e Conselho Fiscal - Quadriênio 2026/2030; e) Balanço das Negociações Coletivas 2026, Novos Cenários das Negociações e Direitos Coletivos, Plano de Lutas e Carta Compromisso para as Negociações de 2027; f) Aposentadoria Especial; g) Estatuto da Segurança Privada e legislações regulamentadoras e; h) Leitura, discussão e aprovação de alteração estatutária do Estatuto Social da CNTV, conforme necessidade, para adequação de legislação vigente nos moldes necessários para a contemplação da Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego; Lei que rege a atividade de Segurança Privada (Lei nº 14.967/2024 e sua regulamentação posterior), Constituição Federal e Código Civil Brasileiro e; i) Assuntos Gerais Pertinentes a Categoria. Observações: As entidades filiadas deverão regularizar sua situação estatutária, inclusive estar quites com suas contribuições sociais, até o dia 13 de maio de 2026 e realizar as suas Assembleias Gerais para eleição dos delegados até o dia 28 de outubro de 2026. Os requerimentos de inscrição, acompanhados da documentação pertinente (edital, ata da assembleia, folha de presença e relação de delegados eleitos) deverão ser encaminhados à secretaria da CNTV-PS (SDS, Ed. Venâncio Júnior, loja 9/11, CEP 70300-000, Brasília-DF) até 03 de novembro de 2026 ou através do e-mail: cntv@terra.com.br (Após o envio, confirmar o recebimento). Informações adicionais ou complementares acerca da realização do XII Congresso Nacional da CNTV, poderão ser encaminhadas até quinze dias antes da realização do mesmo, nos canais oficiais de recebimento de correspondência cadastrados na Secretaria da CNTV. A posse da nova direção nacional e conselho fiscal quadriênio 2026/20230, acontecerá no último dia do Congresso. Brasília/DF, 3 de setembro 2026, JOSÉ BOAVENTURA SANTOS Presidente