EXTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA

EXTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA PROCESSO: 0020854.00000283/2018-36. CEDENTE: Prefeitura Municipal de Labrea-AM. CESSIONARIO: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), Superintendencia do Estado do Amazonas. OBJETO: Cessao de uso de forma nao onerosa (gratuita) do imovel situado na Avenida Coronel Luis Gomes numero 765, Centro, Labrea-AM. VIGENCIA: 4 (quatro) anos, contados a partir da data de assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79, paragrafo terceiro, do Decreto-Lei 9.760/1946 e Artigo 76, paragrafo terceiro, inciso I, da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2025. SIGNATARIOS: Pelo Cedente: Gerlando Lopes do Nascimento, Prefeito Municipal; Pelo Cessionario: Francisco Braz da Silva Portela, Superintendente Estadual.