EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EM SINDICÂNCIA Portaria de Sindicância nº 54-Seç Jurd/29º BIB - do Cmt do 29º Batalhão de Infantaria Blindado Número da Portaria de Sindicância: 54/2026, do Cmt do 29º BIB, Cel RÔMULO TORRES RAMIRO. Nº Processo: 64079.005725/2026-19 Ofício nº 001 Encarregado da Sindicância: 2º Sgt DOUGLAS FRANCO FERNANDES Sindicado: Sr. NICOLLAS DOS SANTOS ANTUNES. Assunto: Notificação Prévia. Por não ter conseguido contatar o Ex-Sd NICOLLAS DOS SANTOS ANTUNES, e após esgotados os devidos meios. Objeto: 1.Venho, por meio deste, notificar Vossa Senhoria sobre os fatos a que se refere a sindicância instaurada, conforme Portaria nº 054 - Sind de 17 de agosto de 2026, do Comandante do 29º Batalhão de Infantaria Blindado e anexos, para apurar as circunstâncias fáticas do inadimplemento da Guia de Recolhimento da União (GRU) Nr 97, a partir da data de ciência deste documento, vista dos respectivos autos do 29º BIB em anexo, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de três dias úteis contados de sua inquirição, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julga de direito; podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Informo que a audiência para sua inquirição será no dia 15 de setembro de 2026, às 10h, na 3ª Seção do 29º BIB, ou através da videoconferência na qual será enviado o link previamente através do WhatsApp pelo número (55) 99618-3608, para o sindicado pelo número (55) 99118-8874, e para o seu e-mail "antunesnicolas51@gmail.com". RÔMULO TORRES RAMIRO TC Comandante do 29º Batalhão de Infantaria Blindado