EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 10/2026. SEI n. 0018861-39.2025.6.17.8000. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco - SDS-PE. CNPJ n. 02.960.040/0001-00. OBJETO: promover o transporte, ida e retorno, das urnas eletrônicas destinadas às seções eleitorais do Arquipélago de Fernando de Noronha, bem como, equipamentos serem utilizados no Posto de Atendimento instalado naquela localidade, no primeiro turno, bem como, no segundo turno, se houver, das Eleições 2026, observadas as normas eleitorais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 11.531/2023. VIGÊNCIA: data de sua assinatura até 05/11/2026, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE/PE, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Desembargador Presidente, e pela SDS, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário.