RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10.002/2026 - SMS A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público nº 10.002/2026 - SMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA RELIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE EM PACIENTES ADULTOS, INCLUINDO OS DEVIDOS EXAMES LABORATÓRIAIS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E PARA ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE EM TRATAMENTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. Após análise técnica e jurídica da documentação apresentada, a Comissão de Seleção e Avaliação do Chamamento Público declara HABILITADA E CREDENCIADA a empresa CENTRO DE DOENÇAS RENAIS E HIPERTENSÃO ARTERIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.386.643/0001-35, por atender plenamente às exigências editalícias e legais aplicáveis ao presente procedimento, com valor global de credenciamento de R$ 10.553.890,00 (dez milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e noventa reais). Nos termos do edital convocatório, da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente por seu art. 79, pela Lei Federal nº 8.080/1990, pelo Decreto Federal nº 7.508/2011, pelo Decreto Federal nº 11.878/2024, pela RDC ANVISA nº 11/2014, pela Lei Federal nº 13.709/2018, pelas demais normas aplicáveis ao Sistema Único de Saúde - SUS, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos, contado da data de publicação deste aviso. Quixadá/CE, 28 de agosto de 2026. RILSON SOUSA DE ANDRADE Secretário Municipal de Saúde