EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-2025.11.14.02-PMI/SME EXTRATO DE TERMO ADITIVO - A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria Municipal de Educação - SME, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: NX Empreendimentos LTDA, com sede na Rua Norte do Loteamento Cajazeiras I, nº 22, Q-1, L-9, Cajazeiras, Fortaleza, Ceará, CEP 60.864-265, inscrita no CNPJ sob o nº 33.782.002/0001-39, neste ato, representada pelo senhor Francisco Nicolas Lima Xavier, como a seguir discrimina: Processo: Concorrência Eletrônica nº CE-2025.11.14.02-PMI/SME. Fundamentação Legal: art. 106 e 107 da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município, cláusula segunda do contrato e justificativas apontadas. Contrato: 2026.02.23.01-PMI/SME. Objeto: contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de conclusão da construção de creche pro-infância tipo B, localizada no bairro Lagoa Park, Iguatu/CE, referente ao CONVÊNIO: 2606/2012 - FNDE - operado pelo sistema SIMEC - OBRAS 2.0 e PAR, conforme especificações constantes no projeto básico. Prorrogação/Vigência: por mais 06 (seis) meses, a contar do dia 21 de agosto de 2026 até 21 de fevereiro de 2027. Data de Assinatura: 21 de agosto de 2026. Dotação Orçamentária: 0901.12.365.0018. (Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil) e Elemento de Despesa: nº 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). Signatária: Natália Bastos Ferreira Tavares - Secretária Municipal de Educação. Em 21 de agosto de 2026, Iguatu-Ce.