EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 6/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO Nº 14135/2026 CONTRATANTE: O Município de Manacapuru/AM, através de unidade denominada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC, a qual seja feita a inclusão de Dotação Orçamentária. - CNPJ sob o nº 04.274.064/0001-31. CONTRATADA: FABRICIO DOS SANTOS PERREIRA LTDA - CNPJ: 33.639.938/0001-05. OBJETO: Eventual contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para manutenção preventiva e corretiva dos prédios públicos municipais, localizados na Zona Rural e Urbana do município de Manacapuru/AM, para atender às necessidades das secretarias da prefeitura municipal de Manacapuru/AM, através da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, oriundo do Processo Administrativo Interno nº 10434/2026. APOSTILAMENTO: O presente Termo tem por objetivo a inclusão da dotação orçamentaria destinada à cobertura das despesas decorrentes do Contrato nº 006/2026, sem alteração do objeto ou demais condições contratuais. VALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 12.361.61.1034 - Construção, Reforma e/ou Conservação de Unidades Educacionais; 12.392.71.2106 - Manutenção da Sec. Munic. De Turismo e Cultura; 12.361.62.2045 - Encargos com o programa - Salário Educação (QSE); 12.361.61.1002 - Construção, Reforma e/ou Conservação de Unidades Educacionais; Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 44.90.51 - Obras e Instalações; Fonte: 540 - FUNDEB 30%; 550 e 500 - Recursos Próprios; 550 - Salário Educação. AMPARO LEGAL: artigo 136 da Lei nº 14.133/2021. Manacapuru/AM, 31 de agosto de 2026. VALCILEIA FLORES MACIEL. Prefeita de Manacapuru.