EXTRATO DE EXTINÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE EXTINÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO ELETRÔNICO n. 04/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO n. 192/2026. Termo de Extinção Consensual de Acordo de Cooperação n. 01/2026. Processo Licitatório n° 192/2026. Credenciamento Eletrônico n° 04/2026. Administração Pública Municipal: Município de Frutal/MG. OSC: Rotary Club de Frutal Sul. Objeto: As partes de comum acordo e com fundamento jurídico nos fatos acima descritos e legal no artigo 136, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021, resolvem extinguir consensualmente o Acordo de Cooperação n. 01/2026 dando mútua, recíproca e irrevogável quitação às obrigações outrora assumidas, para nada mais reclamarem seja a que título for. Fundamento Legal: art. 138, inciso II da Lei Federal n. 14.133/2021, da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal n. 6.903/2025. Data de Assinatura: 01/09/2026 Frutal/MG, 1 de setembro de 2026. Fabiana Alves Oliveira - Servidora Municipal.