EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 060/2025/PMFF, Concorrência Eletrônica nº 003/2025/CPL, Processo Administrativo 007/2025/SEMED. PARTES: Prefeitura Municipal de Fernando Falcão/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa, CRISTAL SERVIÇOS E CONSTRUTORA, CNPJ nº 21.185.927/0001-13. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência ao Contrato Administrativo 060/2025/PMFF, para construção de uma escola de 05 salas na Comunidade Indígena Porquinhos, município de Fernando Falcão, conforme Termo de Compromisso nº 202141636-1/FNDE. ASSINATURA: 20 de agosto de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora 02 05; Projeto Ativ. 12.122.0465.1022.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.569.00.002.001. BASE LEGAL: Artigo 107 da Lei Federal 14.133 de 01/04/2001, e demais normas pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Pelo presente instrumento, fica PRORROGADA a vigência do Contrato originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, condicionada a sua eficácia à publicação no Diário Oficial, Podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, conforme art. 107 da Lei 14.133/2021. ASSINATURAS: pela contratante: Antônia Rauena de Araújo Tavares, Secretária Municipal de Educação; Pelo Contratado: Lindomar Pereira de Sá, Representante Legal. Fernando Falcão - MA, 20 de agosto de 2026. Antônia Rauena de Araújo Tavares. Secretaria Municipal de Educação.