EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 20231295. Origem: Tomada de Preços nº 010/2023-FME. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 28.533.284/0001-09. Contratado: B. M Construtora e Locadora LTDA, CNPJ: 10.734.995/0001-78. Objeto: Prorrogação de Prazo, conforme a Lei 8.666/93, art. 57, § 1º, II, referente aos serviços de engenharia para conclusão da obra de construção da quadra coberta na EMEF Cecília Meirelles no Município de Pacajá/PA, Padrão FNDE - Projeto FNDE Espaço Educacional Rural, através do Termo de Compromisso PAC2 Nº 9126/2014, firmado com o Ministério da Educação, consoante as regras definidas por meio da legislação do PAR e suas posteriores alterações, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Data da Assinatura: 03/09/2026. Vigência: 08/09/2026 a 07/09/2027. Mark Jonny Santos Silva, Secretário Municipal de Educação.