EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato CRM-PB Nº SEI 16/2026. Partes: CRM-PB e MASTER LAVANDERIA LTDA (CNPJ 06.169.094/0001-03). Processo: Dispensa de Licitação nos termos da Lei 14.133/2021, em seu art.75, inciso II. Objeto: Lavagem, higienização e desinfeção de jalecos, coletes, bandeiras e laçarotes de bandeira. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027. Valor Global: R$ 3.710,00 (três mil, setecentos e dez reais). Empenho: Nº 530/2026. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.015 - MANUTENÇÃO E CONS. DE BENS MÓVEIS - OUTRAS NATUREZAS. João Pessoa, 08 de setembro de 2026. Bruno Leandro de Souza. Presidente. Contrato CRM-PB Nº SEI 19/2026. Partes: CRM-PB e C.M.O. MARTINS CONSULTORIA LTDA (CNPJ 22.840.021/0001-58). Processo: Dispensa de Licitação nos termos da Lei 14.133/2021, em seu art.75, inciso II. Objeto Contratação de Empresa Especializada na Elaboração e Processamento de Folha de Pagamento Mensal, Documentos Rescisórios, Geração e Envio das obrigações acessórias (CAGED, SEFIP, eSocial, DIRF, RAIS e DCTFWeb). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2027. Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Empenho: Nº 528/2026. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.049 - SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS. João Pessoa, 08 de setembro de 2026. Bruno Leandro de Souza. Presidente. EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO Termo de Distrato nº SEI 4/2026. Partes: CRM-PB e EDUARDO CASTRO - GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ. 39.290.371/0001-90). Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº SEI-8/2026, firmado em 09 de abril de 2026, referente à contratação de empresa especializada na elaboração e no processamento da folha de pagamento mensal e no cumprimento de obrigações acessórias trabalhistas, fiscais e previdenciárias do CRM/PB. Fica estabelecido que a efetiva rescisão contratual, com a consequente cessação das atividades da Contratada, produzirá efeitos a partir do dia 20 de setembro de 2026, prazo dentro do qual deverá estar concluída a transição operacional, de modo a assegurar a continuidade ininterrupta do serviço, em observância ao princípio da continuidade do serviço público. Fundamentação Legal: art. 104, inciso II, art. 137, incisos I e II, art. 138, inciso I e § 1º, e art. 139 da Lei nº 14.133/2021. Data de Rescisão: 20 setembro de 2026. João Pessoa, 08 setembro de 2026. Bruno Leandro de Souza. Presidente.