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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 8 de setembro de 2026

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 147

EXTRATO DE CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE GESTÃO N.º 002/2026-ART Processo Administrativo n.º 2291015/2026 Partícipe: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ N.º 12.156.592/0001-14. Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL, CNPJ N.º 12.261.228/0001-14. Objeto: O presente Contrato de Gestão tem por objetivo o recolhimento de forma ampla as ARTs emitidas pelos profissionais do Sistema Confea/Crea, servidores públicos efetivos e/ou comissionados do município de São José da Tapera/AL, para as atividades nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia, Tecnólogos, Técnicos de Segurança do Trabalho e Designe de Interiores, decorrentes dos serviços próprios do município. Valor global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027. Maceió, 31 de agosto de 2026.