EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 399008

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 399008 Termo de Cessão de Uso Onerosa. Nº Processo: 50905.008607/2021-55. Cedente: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Cessionária: 08.902.291/0003-87 - CSN MINERAÇÃO S.A.. Objeto: Utilização, pela CESSIONÁRIA, das áreas dos Canteiros nº 14, com 81,00 m²; nº 17, com 15.718,00 m²; e nº 02, com 10.603,00 m², perfazendo a área total de 26.402,00 m², localizadas no Porto de Itaguaí, destinadas exclusivamente à instalação de canteiro de obras e à armazenagem de materiais, equipamentos e bens vinculados às obras de expansão do Terminal Portuário de Granéis Sólidos do Porto de Itaguaí - TECAR, objeto do 5º Termo Aditivo ao Contrato C-DEPJUR nº 054/1997. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.815/2013, Decreto nº 8.945/2016, Portaria MINFRA nº 51/2021, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 1.108.800,00 (um milhão, cento e oito mil e oitocentos reais). Prazo de Vigência: Até 2 (dois) anos a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 24/08/2026.