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DespachoSeção 2 · Edição 169 · Pág. 47

DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Texto integral

DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza a alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO LUIZ DE CASTRO PEREIRA, publicada no DOU nº 161, de 26/8/2026, Seção 2, páginas 41, do período de 5 a 13 de setembro de 2026, para o período de 4 a 13 de setembro de 2026, a se realizar na cidade de Gandhinagar, Índia. (Processo Sei nº 18220.000753/2026-33) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS