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DespachoSeção 2 · Edição 169 · Pág. 47

DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Texto integral

DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IVAN DA SILVA BRASILICO, matrícula nº 1278824, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP, no período de 13 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião de Coordenação e Seguimento da Operação Conjunta Interregional (LAC), promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, se realizar na cidade de Santo Domingo, República Dominicana. (Processo Sei nº 18220.000783/2026-40) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS