Portaria Nº 289 TRE-AL/PRE/DG/SGP/SRACF, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria Nº 289 TRE-AL/PRE/DG/SGP/SRACF, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0007489-76.2026.6.02.8000, CONSIDERANDO orientação expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, referente a interpretação do Anexo I da Portaria TSE nº 229, de 20 de maio de 2026; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Portaria TSE nº 229, de 20 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Fica revogado o art. 8º da PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 269/2026 TRE-AL/PRE/DG/SGP/SRACF, publicado no Diário Oficial da União no dia 25/08/2026, Edição nº 160, Seção 2, página 74, que nomeou a candidata PATRICIA CARLA DOS SANTOS VIEIRA, inscrição nº 10518323, classificada em 2º lugar da lista de candidatos negros no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para o cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA