PORTARIA Nº 311, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 311, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002095/2026-35, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUIZ EMANNUEL ANDRADE FARIAS para exercer o encargo de substituto eventual da Procuradora-Chefe, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR