Portaria se/MF Nº 2.689, DE 4 de setembro de 2026

Portaria se/MF Nº 2.689, DE 4 de setembro de 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo pelo art. 17, inciso II, alínea "b", da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com redação dada pela Portaria SE/MF nº 2.319, de 5 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2026, tendo em vista o disposto nos arts. 30 a 32 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19995.012108/2026-65, resolve: Art. 1º Fica concedida a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA aos servidores ocupantes de cargo efetivo em exercício no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, relacionados no Anexo Único desta Portaria. Parágrafo único. A concessão de que trata o caput observará os requisitos, os limites, as condições, as vedações e os quantitativos previstos na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria terão início na data de sua publicação no Diário Oficial da União, vedada a atribuição de efeitos retroativos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. URSULA DIAS PERES ANEXO ÚNICO SERVIDORES CONTEMPLADOS COM A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO E APOIO A ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - GTATA NOME DO SERVIDOR SIAPE CARGO NÍVEL DA GRATIFCAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL DE EXERCÍCIO ANDREIA MIRANDA CHEPALICH 1992625 ASSISTENTE TECNICO-ADMINISTRATIVO NI 003292 ANTONIA ALVES PEREIRA 0094127 AGENTE ADMINISTRATIVO NI 003290 BRUNO PAULINO DE OLIVEIRA 1131302 ASSISTENTE TECNICO-ADMINISTRATIVO NI 003906 EDERLENE MARTINS BISPO VERNAY 1171263 AGENTE ADMINISTRATIVO NI 003303 EDUARDA DAS CHAGAS SOUZA 1102464 ASSISTENTE TECNICO-ADMINISTRATIVO NI 003301 ELAINE ALICE ANDRADE LIMA 0095509 DATILOGRAFO NI 004020 EVELINE COELHO DE MELO HOMAR 0745377 DATILOGRAFO NI 003290 GILBERTO MACHADO DOS SANTOS 0095405 DATILOGRAFO NI 003296 GUSTAVO JOSE DA NOBREGA DANDA 1138855 ASSISTENTE TECNICO-ADMINISTRATIVO NI 003853 JOSEFA MARIA DA SILVA 0703404 AGENTE ADMINISTRATIVO NI 003284 MARIA CARREIRO CHAVES PEREIRA 1052252 AGENTE ADMINISTRATIVO NI 003298 MARIA DE FATIMA ALVES DE ALBUQUERQUE 0094718 AGENTE ADMINISTRATIVO NI 003296 MARIA MADALENA SILVA 0074839 AGENTE ADMINISTRATIVO NI 003296 MOEMA NOGUEIRA NECO 0095004 AGENTE DE PORTARIA NI 003301 NATHALIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE 1987555 ASSISTENTE TECNICO-ADMINISTRATIVO NI 003904 OSMARINA CARDOSO SANTOS 0093984 DATILOGRAFO NI 003280 POLIANNA DA SILVA RIBEIRO 1707722 ASSISTENTE TECNICO-ADMINISTRATIVO NI 003280 RAFAEL DE OLIVEIRA COIMBRA 1680195 ASSISTENTE TECNICO-ADMINISTRATIVO NI 003305 ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA 1988652 ASSISTENTE TECNICO-ADMINISTRATIVO NI 004021 TIAGO BARBOZA SILVA 1987556 ASSISTENTE TECNICO-ADMINISTRATIVO NI 003298