PORTARIA IBC Nº 405, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA IBC Nº 405, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17/04/98, alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03/04/2018 resolve: CONCEDER pensão por morte vitalícia à Maria das Graças Marcelino da Silva, na qualidade de cônjuge, em decorrência do falecimento do motorista aposentado José da Silva, matrícula SIAPE nº 139558, considerando o disposto na EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei 8213/1991, arts. 74, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, e os cálculos em conformidade com o disposto no caput do art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, com início a partir de 09/08/2026, data do falecimento do servidor aposentado, de acordo com o que consta no Processo nº 23119.002437.2026-01. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO