PORTARIA GPR Nº 583, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GPR Nº 583, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, Instrução Normativa n. 108, de 28 de agosto de 2025, bem como no Regimento Interno do CNJ, art. 8°, inciso VII, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0026462/2026, resolve: Determinar a transferência do exercício da servidora AMANDA ESTEVES DE OLIVEIRA MIGNOT, matrícula 314008, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, para o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação da presente portaria, com ônus do cargo efetivo para o órgão requisitado. Des. JAIR SOARES