Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.440, de 3 de setembro de 2026

Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.440, de 3 de setembro de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.035342/2026-49; considerando o artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988; considerando os artigos 3º, § 1º, 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; considerando os artigos 215, 217, inciso I, e 219, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o artigo 1º, inciso VI, da Portaria Ministério da Economia nº 424, de 29 de dezembro de 2020, resolve: I - conceder pensão civil vitalícia para YARA MACHADO BRANCO RAMOS, viúva do de cujus BRAULIO RAMOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 393563, servidor aposentado, do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe A, Nível 1, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Campus Curitiba, cujo óbito ocorreu em 20/07/2026; II -o valor da pensão corresponde a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a partir de 20/07/2026. EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA