PORTARIA PGR/MPF Nº 591, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 591, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator José Adonis Callou de Araújo Sá referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000130/2026-56, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica autorizado o afastamento das funções institucionais e do país, do Procurador da República JOSE GUILHERME FERRAZ DA COSTA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República na Paraíba, no período de 7 a 13 de setembro de 2026, para ministrar palestra no "XXIX Congreso de Historia de los Derechos Humanos de la Universidad de Salamanca", na Espanha, no período de 9 a 11 de setembro de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO