DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para participar da Reunião Especial do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento, das Reuniões dos Ministros de Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais dos BRICS (FMCBG) e das Reuniões do Diretório Executivo do Novo Banco de Desenvolvimento, respectivamente, em Mumbai, Índia, e Xangai, China, no período de 07 a 18 de setembro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.013478/2026-10) ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA