DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor: PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1897480, para representar o INMETRO, participando da Reunião Prévia do Comitê Regional para América Latina e Caribe (CCLAC), no Grupo de Trabalho sobre Equivalência de Sistemas e na 28ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius sobre Inspeção de Importação e Exportação de Alimentos e Sistemas de Certificação (CCFICS), em Perth, Austrália, no período de 08 a 18 de outubro de 2026, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com passagens, diárias e seguro viagem. Processo SEI n.º 00052600.007681/2026-19). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente