PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.779, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.779, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.022287/2026-87, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a WILSON DE MORAES GOIS, na qualidade de filho inválido do ex-Subtenente, com soldo proporcional a 19/30 de Segundo Tenente, do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal AGOSTINHO AMADO GOIS, matrícula SIAPE nº 1472840, com fundamento legal no Parágrafo Único, do art. 37, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002. A vigência é a partir de 04/07/2026, data do falecimento da pensionista/genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA