Portaria nº 462, de 4 de setembro de 2026

Portaria nº 462, de 4 de setembro de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U. de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Art. 1° Conceder Pensão Temporária à Ágata Beatriz Correia da Silva Teixeira, na qualidade de filha menor de 21 anos do servidor efetivo Ronaldo Correia da Silva, matrícula SIAPE nº 2236064, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe: B, Nível: 001, falecido em atividade, em 14 de agosto de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso IV, alínea "a", e art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 14 de agosto de 2026, data do óbito do instituidor, devendo o referido benefício vigorar até a beneficiária completar 21 (vinte e um) anos de idade. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. José Geraldo Ticianeli