PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 284, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 284, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2° art. 7º da Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002718/2026-55, resolve: Art. 1° Dispensar CAÍQUE RIBEIRO GALÍCIA, matrícula SIAPE nº 1196662, do encargo de substituto legal da Função Comissionada Executiva de Corregedor da Corregedoria, FCE 1.13, deste Ministério. Art. 2º Designar PAULA HONGARATTI CAON, matrícula SIAPE nº 5474729, para exercer o encargo de substituto legal da Função Comissionada Executiva de Corregedor da Corregedoria, FCE 1.13, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS KAINGANG