PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI 10.783, DE 4 DE setembro DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI 10.783, DE 4 DE setembro DE 2026 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações, considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO CARVALHEIRA NETO, matrícula SIAPE nº 1842388, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SETE/MGI nº 3.943, de 14 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2026, Seção 2, página 41. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO GAETANI