PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI 10.782, DE 4 DE setembro DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI 10.782, DE 4 DE setembro DE 2026 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações, considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve: Art. 1º Designar CELINA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1697945, e FRANCISCO CARVALHEIRA NETO, matrícula SIAPE nº 1842388, para nesta ordem e respectivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SETE/MGI nº 14.160, de 03 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2024, Seção 2, página 32. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO GAETANI