PORTARIA Nº 701 /Com1oDN, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 701 /Com1oDN, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b do inciso II do § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II da alínea b e a alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada (RNR), o 1° Ten (RM2-T) 21.4123.24 MARCELO BERNAT SAMPAIO, a partir de 10 de agosto de 2026, por ter sido matriculado no Estágio de Adaptação do Concurso Público de Admissão ao Processo Seletivo para Prestação do Serviço Militar Voluntário de Oficiais de 2ª Classe (PS-SMV-OF), não fazendo jus a compensação pecuniária. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 10 de agosto de 2026 GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO Chefe do Estado-Maior