RESOLUÇÃO PRES Nº 853, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO PRES Nº 853, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0011570-06.2026.4.03.8001, resolve: I) REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, sem impacto orçamentário, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, decorrente da exoneração do servidor Victor Silva Pereira de Lima, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocupado pelo servidor MANUEL FRANCISCO DE SOUSA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça; e II) CONCEDER ao servidor MANUEL FRANCISCO DE SOUSA o período de 20 dias de trânsito, nos termos dos arts. 18 da Lei nº 8.112/90 e 7º da Resolução CNJ nº 146/2012. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO