PORTARIA PGR/MPF Nº 580, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 580, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 41 e 49, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001756/2026-68, resolve: Art. 1º O Anexo Único da Portaria PGR/MPF nº 454, de 15 de julho de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 70, de 21 de julho de 2026, passa a vigorar, na parte referente à Procuradoria da República no Distrito Federal, com a redação constante do Anexo Único desta Portaria Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO ÚNICO "ANEXO ÚNICO OFÍCIOS DE PROCURADOR REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (BIÊNIO 2026-2028)" (Portaria PGR/MPF nº 454, de 15 de julho de 2026) Procuradoria da República no Distrito Federal Titular MARCIA BRANDÃO ZOLLINGER 1º Substituto FILIPE ALBERNAZ PIRES 2º Substituto ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA Ofício PRDC Adjunto FILIPE ALBERNAZ PIRES