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PortariaSeção 2 · Edição 169 · Pág. 49
portaria DE PESSOAL DRJ07 Nº 35, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07
Texto integral
portaria DE PESSOAL DRJ07 Nº 35, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Luiz Gustavo Erthal Soares Silva, matrícula SiapeCad nº 01294798, em exercício na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 17 de setembro de 2026, às 14:00 horas.
Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
ROSANDA PEREIRA DA SILVA PPASSOS
