PORTARIA Nº 1.549, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.549, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso da competência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 23069.169299/2021-60 e nos autos do Processo Judicial nº 5001127-84.2026.4.02.5107, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a AGNAEL TELES DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 310500, ocupante do cargo de Mecânico, código 701441, Nível de Classificação C, Padrão de Vencimentos 019, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 238354, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 27% (vinte e sete por cento). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. FABIO BARBOZA PASSOS