PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.332, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.332, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, inciso II, da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, o art. 17, inciso III, e art. 25 do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, nos termos dos arts. 236 e 237 da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, e considerando deliberações da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS e do Conselho Nacional de Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social - Conaprev e o que consta dos Processos nº 10133.101343/2019-57 e 10133.100679/2021-17, resolve: Art. 1º A ementa da Portaria SRPC/MPS nº 236, de 3 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Divulga informações e documentos relativos ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS" (NR) Art. 2º O art. 1º da Portaria SRPC/MPS nº 236, de 3 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ........................................................ I - a versão 4.2 do Manual do Pró-Gestão RPPS ....................................................................." (NR) Art. 3º O Anexo I da Portaria SRPC/MPS nº 236, de 3 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 3º ........................................................ I - indicados pelo Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Regime Próprio e Complementar: três membros titulares e três suplentes; ....................................................................." (NR) Art. 4º O Anexo III da Portaria SRPC/MPS nº 236, de 3 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração: "ANEXO III RELAÇÃO DE ENTIDADES CERTIFICADORAS HABILITADAS PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DO PRÓ-GESTÃO RPPS ENTIDADE CERTIFICADORA CNPJ HABILITAÇÃO, POR CINCO ANOS, CONTADOS A PARTIR DE: ICV Brasil Inspeção, Certificação e Vistoria Ltda 12.265.571/0001-52 16 de novembro de 2023 Instituto de Certificação Qualidade - ATZERT Ltda (ICQ Brasil) 01.659.386/0001-00 2 de maio de 2023 Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda 04.773.229/0001-82 18 de dezembro de 2023 Organismo Nacional de Certificação de Sistemas de Gestão Empresarial Ltda 44.102.941/0001-01 10 de março de 2026 " (NR) Art. 5º O Anexo IV da Portaria SRPC/MPS nº 236, de 3 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração: "ANEXO IV COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DO PRÓ-GESTÃO RPPS Art. 1º A Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS, para fins do disposto no art. 237 da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, terá a seguinte composição: I - do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social: a) GUSTAVO LOPES SINAY NEVES, na condição de Coordenador, CIRO MIRANDA CAETANO MILLIOLE e MÁRCIA LÚCIA PAES CALDAS, como membros titulares; e b) LUCIANO CARLOS SILVEIRA, CHARLES SOUZA DE LIMA e LUCIANA MOURA REINALDO, como suplentes; II - do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios da Previdência - Conaprev: a) GILVAN CÂNDIDO DA SILVA, do RPPS do Estado de Goiás, como membro titular, e SILVIA ANDRÉA LINS FARIAS, do RPPS do Estado de Pernambuco, como suplente; b) DANIELA CRISTINA DA EIRA BENAYON, do RPPS do Município de Manaus - AM, como membro titular, e ROSANA MARIA DE SOUZA ROSA, do RPPS do Município de Jaraguá do Sul - SC, como suplente; c) DANIEL RIBEIRO SILVA, do RPPS do Município de Salvador - BA, como membro titular, e WILCLEM DE LAZARI ARAUJO, do RPPS do Município de São José do Rio Preto - SP, como suplente; e d) RENATO ALENCAR TOSO, da Associação Gaúcha de Instituições Públicas - AGIP, como membro titular, e MARCELA DE SOUSA DOS SANTOS, da Associação Capixaba de Institutos de Previdência - ACIP, como suplente; III - da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon: a) MARCOS FERREIRA DA SILVA, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como membro titular; e b) JAILSON GOMES DE ARAÚJO JÚNIOR, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, como suplente. Art. 2º A participação na Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada." (NR) Art. 6º Revoga-se a Portaria SRPC/MPS nº 637, de 13 de abril de 2026. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO