PORTARIA Nº 123, de 3 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 123, de 3 de setembro de 2026 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e, tendo em vista o Memorando nº 12732/2026/INPE, resolve: Art. 1º Conceder pensão a RATNAPRABHA HANUMANT SAWANT, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HANUMANT SHANKAR SAWANT, ocupante do cargo de Pesquisador U-III, matrícula SIAPE 0664839, do quadro de pessoal inativo deste Instituto, falecido em 27 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. Fica revogada a PORTARIA Nº 5, de 14 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. de 15 de janeiro de 2026 e retificada em 16 de janeiro de 2026, a partir da publicação desta Portaria. Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de agosto de 2026. Antonio Miguel Vieira Monteiro