PORTARIA Nº 122, de 3 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 122, de 3 de setembro de 2026 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e, tendo em vista o Memorando nº 12733/2026/INPE, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FERNANDA MARCONDES DOS SANTOS, na qualidade de filha do ex-servidor ROBERTO MARCONDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia S-III, matrícula SIAPE 0663902, do quadro de pessoal inativo deste Instituto, falecido em 26 de abril de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de abril de 2026. Antonio Miguel Vieira Monteiro