PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 711, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 711, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, e o SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por força de decisão judicial constante dos autos do mandado de segurança nº 1068151-10.2026.4.01.340, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, certificado pelo Parecer de Força Executória nº 18439/2026/PRU1R/PGU/AGU, resolvem: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: KAREN COUTINHO CAMPOS FURTADO Matrícula Siape: 2115246 Código da vaga: 942401 Do(a): Colégio Pedro II Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Brasília Processo nº: 23000.032990/2026-98 Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Código de vaga: 0026718 Do(a):Comando do Exército - Colégio Militar de Brasília Para: Colégio Pedro II Processo nº: 23000.032990/2026-98 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS Subsecretária de Gestão Administrativa FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO Secretário de Gestão de Pessoas substituto JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR Secretário de Orçamento e Organização Institucional