PORTARIA SEG Nº 1.405, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEG Nº 1.405, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0034994/2026, resolve: Art. 1º Exonerar LIVIA MARIA LAGES PEDROSA PORTELA, matrícula N. 317.019, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito CELIO SANTANA LISBOA, matrícula N. 321.952, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal. Art. 3º Designar LIVIA MARIA LAGES PEDROSA PORTELA, matrícula N. 317.019, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 4º Dispensar CELIO SANTANA LISBOA, matrícula N. 321.952, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO