PORTARIA DE PESSOAL CREMESE SEI-Nº 12, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CREMESE SEI-Nº 12, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Ficam designados os servidores LUÍS ALFREDO MARQUES DOS SANTOS, AÉRCIO JOAQUIM DE ARAGÃO JÚNIOR e MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO DE ANDRADE como responsáveis pelo Setor de Almoxarifado e Patrimônio do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe - CREMESE, nos termos da Resolução CREMESE nº 02/2016, sem prejuízo de suas atribuições usuais, pelo prazo de 02 (dois) anos. Parágrafo único. Pela atividade, os servidores farão jus à concessão de gratificação no valor correspondente à G11, conforme disposto no Anexo I da Resolução CREMESE nº 004/2015, com redação dada pela Resolução CREMESE Nº SEI-006/2024, de 03 de abril de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/09/2026. Jilvan Pinto Monteiro Presidente do Conselho