PORTARIA TRE-BA Nº 1.509, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA TRE-BA Nº 1.509, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0017936-42.2026.6.05.8000, resolve: Art. 1º Revogar, a partir do início dos efeitos da cessão de que trata o art. 2º desta Portaria, a Portaria nº 1010, de 22 de dezembro de 2022, publicada do Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2022, Edição nº 243, Seção 2, página 48, que autorizou a cessão do servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA REZENDE ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Art. 2º Autorizar a cessão do servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA REZENDE, Analista Judiciário ‒ Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado, para exercer função comissionada no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos previstos nos arts. 1º e 2º a partir da data de início do exercício do servidor no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO