PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO N° 611, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO N° 611, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.002508/2026-40, resolve: Art. 1º Designar ANTONIO LUCAS DE ABREU, matrícula SIAPE nº 1476639, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Avaliação de Efetividade, código FCE 1.05, da Divisão de Avaliação de Efetividade, da Coordenação de Avaliação de Efetividade, da Coordenação-Geral de Avaliação de Efetividade, da Subsecretaria de Avaliação de Políticas Públicas, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 231, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 17 de junho de 2025, Seção 2, pág. 45. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OTÁVIO AUGUSTO FERREIRA VENTURA