Ato PRES/TRF2 Nº 490, DE 3 DE setembro DE 2026

Ato PRES/TRF2 Nº 490, DE 3 DE setembro DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0051462-46.2026.4.02.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 03/08/2026, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor HENRIQUE DA FONTOURA VIEIRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO