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PortariaSeção 2 · Edição 169 · Pág. 80

PORTARIA CJF nº 565, DE 31 DE agosto DE 2026

Poder JudiciárioSuperior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Diretoria-Geral

Texto integral

PORTARIA CJF nº 565, DE 31 DE agosto DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 3º, inciso XVIII, da Portaria CJF n. 527, de 21 de agosto de 2026, tendo em vista o que consta no Processo n. 0003015-31.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de agosto de 2026, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado pelo servidor Erisvaldo Alves dos Santos, matrícula n. 1184, em decorrência de sua posse em cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 61, inciso II, da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO GARCIA VIEIRA