PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.503, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.503, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.066990/2026-52, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor AMÉRICO ARANTES FERREIRA NOGUEIRA, matrícula SIAPE n.º 1697703, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Diretoria Técnica - DITEC do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13. Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração de cargo ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS