PORTARIA Nº 3.820, de 3 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 3.820, de 3 de setembro de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face o contido no processo nº 23115.023608/2026-68, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à(o) MARIA MARCIANA SANTOS COQUEIRO, CPF nº ***.762.793-**, na qualidade de Cônjuge, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) RAIMUNDO JOAO COQUEIRO, CPF nº ***.573.083-**, ocupante do cargo OPERADOR DE MAQUINA COPIADORA, matrícula Siape nº 406078, do quadro de pessoal desta universidade, Aposentado, falecido em 07/08/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor 07/08/2026. FERNANDO CARVALHO SILVA