PORTARIA GABAER Nº 1.271/GC1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 1.271/GC1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto de 2 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 167, de 3 de setembro de 2026, Seção 2, que nomeou o Brigadeiro do Ar MARCELO DA COSTA ANTUNES (Nr Ord 2489902/CINDACTA IV) para exercer o cargo de Adido de Defesa e Aeronáutico nos Estados Unidos da América, resolve: Fixar as datas abaixo relacionadas para a referida missão, considerada permanente, de natureza diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com período máximo de retribuição no exterior de 810 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023: I - 30 de novembro de 2026 - autorização para ausentar-se do país; II - 30 de dezembro de 2026 - início da instalação; III - 9 de janeiro de 2027 - início do recebimento da carga e encargos; IV - 18 de janeiro de 2027 - assunção do cargo; V - 18 de janeiro de 2029 - passagem do cargo; e VI - 16 de fevereiro de 2029 - término do trânsito. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO