PORTARIA Nº 1.445 - REI/IFPB, de 3 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 1.445 - REI/IFPB, de 3 de setembro de 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/90, de 11-12-1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23171.001013.2026-87, resolve: Art. 1° Autorizar a prorrogação da requisição por mais um ano, do servidor Apoliano Ferreira da Silva, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Monteiro, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição, observado o disposto no art. 11º do Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de 25/07/2026. MARY ROBERTA MEIRA MARINHO